O ministro, Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar as restrições para o repasse de emendas parlamentares a diversas fundações, após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que os pagamentos realizados por essas entidades são transparentes.
A decisão abrange instituições voltadas à pesquisa, saúde e desenvolvimento social, como parte de um esforço para garantir a continuidade de projetos relevantes em áreas estratégicas.
Entre as fundações que tiveram as restrições removidas estão:
- Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (FAPUR)
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC)
- Fundação de Apoio à Pesquisa da UFG (FUNAPE)
- Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS)
- Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec)
- Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP)
Segundo Dino, a decisão se baseia na avaliação técnica da CGU, que analisou as operações dessas entidades e constatou que os critérios de transparência estão sendo cumpridos. O ministro enfatizou que a medida visa destravar recursos essenciais para áreas como ciência, tecnologia e saúde, que dependem dos repasses para manutenção e desenvolvimento de seus projetos.
Liberação gradual
Nas últimas semanas, Dino tem autorizado a liberação de emendas parlamentares para parte das 13 ONGs que tiveram verba suspensa após a CGU apontar que não atendiam normas de transparência. Dessas entidades, oito são fundações ligadas a universidades públicas e tiveram R$ 54 milhões destinados.
Ao Supremo, elas negaram irregularidades e têm pedido que os pagamentos dos valores sejam liberados.
Também já foram liberados repasses para a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).
O Supremo tem exigido que as entidades disponibilizem informações detalhadas dos valores recebidos de emendas O ministro Flávio DIno também manteve a ordem para que a CGU faça uma ampla auditoria na aplicação dos recursos de emendas para essas entidades.
Fonte G1 Brasília
