A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (21) a suspensão cautelar da importação, produção, distribuição e comercialização do ingrediente ativo Carbendazim, um dos 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil.
O produto é utilizado para controlar fungos em vegetais, cereais e frutas. Por divergir da decisão dos demais diretores, a relatora do processo discutiu com colegas e abandonou a reunião antes de apresentar voto.
A decisão de suspender agrotóxico foi decorrência de determinação da Justiça Federal do Distrito Federal, a partir de ação movida pelo Ministério Público Federal.
A decisão judicial estabeleceu prazo de 60 dias para a Anvisa se manifestar sobre a reavaliação do uso do Carbendazim.
A base do pedido são suspeitas de que o agrotóxico tem potencial de induzir mutações, causar câncer e ser tóxico para o desenvolvimento de fetos.
Pela decisão da agência, foi fixada data de 8 de agosto deste ano para a finalização da reavaliação do ingrediente ativo do Carbendazim. O processo também inclui uma consulta pública sobre o tema.
A medida cautelar foi aprovada da maneira por três diretores da agência que estavam presentes à reunião, realizada por videoconferência.
A relatora do caso, diretora Cristiane Jourdan Gomes, se retirou da votação após um pedido de inversão de pauta proposto pela diretora-substituta Meiruze Freitas, que conduzia a reunião devido à ausência do diretor-presidente, Antonio Barra Torres, em viagem oficial nos Estados Unidos.
Meiruze Freitas propôs a medida cautelar, alegando o princípio da precaução, enquanto a agência segue a reavaliação sobre os possíveis impactos causados pelo agrotóxico.
A relatora reagiu, criticou a propostas e disse que tinha outra melhor. Ela não chegou a ler o voto, que incluía a previsão de uma consulta pública sobre o tema.
“Eu entendo que a medida cautelar confronta diretamente com a decisão que será proferida no meu voto”, disse.
Com o embate entre as duas diretoras, a inversão de pauta foi colocada em votação. A proposta de Meiruze Freitas foi acompanhada pelos outros dois diretores presentes, Alex Machado e Rômison Mota.
Derrotada, Cristiane Gomes disse que deixaria a reunião. “Reitero aqui que sairei da reunião, porque entendo que minha presença aqui não é indispensável. A leitura do meu voto passou a ser dispensável”, afirmou. Após o anúncio, desligou a câmera e não retornou para a reunião.
Ela afirmou que levará o caso para análise do Ministério Público. “Entendo que houve uma questão de se bloquear a leitura do voto da relatora. Porque não se tem sentido você evoluir com uma apresentação, já que ela já está decidida anteriormente”, afirmou.
A saída da relatora provocou mal-estar. O diretor Alex Machado afirmou que ninguém estava confortável com o desenrolar da reunião. Mas também apontou o desconforto com o fato de o tema ter sido pautado pelo Judiciário.
“Sempre que um diretor negligencia no seu papel de liderar os temas, de trazer o debate público, tirar do seu estoque o tema que merece maior relevância, todos nós pagaremos o preço. Esse tema não era para estar sendo dirigido por decisão judicial”, declarou.
Fonte G1 Brasília
