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Nesta terça-feira (24), foi publicada pelo Governo de Mato Grosso no Diário Oficial do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta as metas e prioridades do orçamento público para 2024. Conforme a LDO, para o próximo ano o Estado terá uma receita total de R$ 34,468 bilhões, um aumento de 11,8% do que o estimado deste ano.
Este ano o montante chegou aos R$ 30,815 bilhões, e o do ano que vem, será o maior que todos os anos anteriores. As diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social, e mantêm o equilíbrio fiscal e financeiro do estado.
Foi estipulado ainda que, o Governo irá manter o nível do número de investimentos no mesmo patamar dos últimos anos. O valor representará 15% da receita líquida em ações.
Para elaboração da LDO são considerados alguns fatores que podem afetar as contas públicas, tais como a reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, se aprovadas, trarão impactos na receita estadual.
O principal risco é que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) deverá obedecer ao princípio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, porém de pequena população, há riscos de perdas de receita.
A LDO é uma das peças orçamentárias que integram o ciclo de planejamento do Estado, sendo o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em discussão entre os poderes Executivo e Legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada no mês de setembro pela Assembleia Legislativa. Das 36 emendas apresentadas à LDO, sete foram vetadas e as demais tiveram aprovação do Executivo.
Fonte: Isso É Notícia