O advogado do ex-jogador Robinho, Jose Eduardo Alckmin, afirmou ao blog que vai entrar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o atleta, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro, seja julgado no Brasil.
?Ele tem direito de ser julgado no Brasil?, afirmou Eduardo Alckmin.
O argumento da defesa é que a prisão só poderia ocorrer após o trânsito em julgado (expressão usada para definir o momento em que uma decisão – sentença ou acordo – torna-se definitivo, sem direito de recurso). E, na opinião dos advogados, o trânsito não se deu no Brasil, apesar de ter ocorrido na Itália.
Decisão do STJ
Na quarta-feira (20), por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deveria cumprir a pena no Brasil ao qual foi condenado na Itália ? o tribunal decidiu também que a pena deve ser cumprida de forma imediata.
O ex-jogador vive em Santos e não cumpriu pena na Itália porque já estava no Brasil quando o julgamento foi concluído com a análise de todos os recursos. Como ele é cidadão brasileiro, a extradição não seria possível. Então, a Justiça italiana pediu que a pena fosse aplicada aqui.
O advogado ressaltou ao blog também que Robinho não resistirá, apesar de ter ficado abatido. “Não esperava a decisão”. Porém, a defesa acionou o STF nesta quinta (21) para evitar a prisão imediata.
?No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão?, escreveram os advogados.
Fonte G1 Brasília