A Procuradoria-Geral da República se manifestou no Supremo Tribunal Federal pela suspensão do novo júri da boate Kiss, que foi marcado para 26 de fevereiro.
Para a PGR, a suspensão deve valer até que seja analisado um recurso contra a anulação do primeiro júri, que levou a condenação de quatro réus.
Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que invalidou o júri, realizado em dezembro de 2021, por falhas no julgamento.
Entre as quais, está: a escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um; e o fato de o juiz ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa.
Com a decisão do TJRS, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam a validade e os réus aguardam novos julgamentos.
O MP do Rio Grande do Sul tenta levar o caso para discussão no Supremo. Inicialmente, pediu que a Corte suspenda o novo júri até que o recurso seja analisado. A justificativa é que a medida evitaria um novo sofrimento das famílias e sobreviventes.
O caso tramita em segredo de Justiça no STF. Relator, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido por questão processual. O MP do RS recorreu da decisão de Toffoli. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondendo pela Corte no recesso, pediu parecer da PGR.
A Procuradoria entende que é possível suspender o júri até que haja uma decisão se o recurso será analisado pelo Supremo. Isso porque não há nenhum réu preso e até mesmo para evitar gastos financeiros com a preparação de um júri.
Fonte G1 Brasília