Em meio a crises com apagões e racha interno, entenda como funciona a Aneel

Isso levou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a pedir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo que pode cassar o contrato da Enel SP.

Ao mesmo tempo, a Aneel, que é responsável pela fiscalização, passa por um racha interno, de raízes políticas.

A disputa foi evidenciada por episódios recentes, como a saída, em protesto, de dois diretores da agência durante o andamento de uma reunião da agência e, nesta semana, queixas públicas sobre declarações do diretor-geral.

Entenda como funciona a Aneel:

• quais são as atribuições?
• quem são os diretores?
• entenda a disputa interna

Criada em 1997, a Aneel é responsável pela fiscalização das concessões de energia elétrica e pela regulamentação do setor.

?O serviço de energia elétrica, por definição constitucional, é atribuído à União, que pode desempenhá-lo diretamente ou mediante alguma forma de delegação para o particular. Cabe à União, em princípio, disciplinar tudo que envolve essa relação com quem preste o serviço, caso ela não exerça isso diretamente?, explica o advogado André Edelstein.

Segundo o especialista, a lei que criou a Aneel já define diversas atribuições e as delega à agência. A Aneel foi criada como uma autarquia, ligada ao Ministério de Minas e Energia, mas sem estar subordinada a ele. Dessa forma, a agência tem autonomia para tomar as suas decisões.

?Uma vez que você tenha as competências definidas, não cabe uma interferência naquilo que foi delegado à Aneel?, afirmou Edelstein.

A agência atua nos setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Ou seja:

• as usinas que geram energia;
• a rede de transmissão que a transporta pelo país; e
• as redes de distribuição ? mais localizadas e que atendem ao consumidor final.

São algumas atribuições da agência:

• implementar políticas públicas definidas pelo governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica;
• incentivar a competição no setor;
• sugerir mudanças legislativas para promover a modernização da regulação do setor;
• regular e fiscalizar os serviços de energia;
• fixar preços e critérios para uso dos fios;
• implementar preços e tarifas dos serviços, fazendo reajustes e revisões;
• autorizar a troca de controle das empresas;
• aplicar penalidades;
• recomendar a cassação de contratos, caso necessário.

A agência é composta pela diretoria, procuradoria-geral e superintendências.

O órgão máximo de decisão da Aneel é a diretoria colegiada, composta por nomes indicados pelo governo federal e sabatinados pelo Senado.

A diretoria colegiada da Aneel é composta por cinco diretores , que têm tempo de mandato definido, sem exceder cinco anos.

Hoje, as vagas são ocupadas por:

• Sandoval Feitosa (diretor-geral), com mandato até agosto de 2027;
• Agnes Costa, dezembro de 2028;
• Fernando Mosna, agosto de 2026;
• Ricardo Tili, maio de 2025;
• Helvio Guerra, maio de 2024.

Os processos são sorteados e distribuídos aos diretores, para que façam os seus relatórios e os encaminhem para deliberação nas reuniões da diretoria colegiada, depois da fase de instrução técnica.

Nas reuniões, as decisões são por maioria simples. Contudo, é preciso que pelo menos três diretores façam parte das deliberações conjuntas.

Na última terça-feira (2), reclamações dos diretores Helvio Guerra, Fernando Mosna e Ricardo Tili durante a reunião pública da diretoria da Aneel expuseram o racha interno na agência.

Os diretores se queixaram de uma declaração do diretor-geral, Sandoval Feitosa, sobre o congelamento das tarifas de energia no Amapá.

Para Feitosa, a decisão da diretoria traz insegurança jurídica e regulatória para o setor.

O racha na diretoria da Aneel é protagonizado por Feitosa e Mosna.

Os dois foram indicados por grupos políticos diferentes:

• Feitosa (diretor-geral) é ligado ao senador Ciro Nogueira (PP)
• Mosna (diretor) tem relação com o senador Marcos Rogério (PL), segundo apurou o g1.

À reportagem, interlocutores do setor afirmam que a disputa tem origem na escolha para o cargo máximo da agência, em 2021.

Na ocasião, os nomes de Feitosa e do ex-diretor Efraim Cruz eram ventilados para a vaga. Efraim integra o mesmo grupo político que indicou Mosna e o diretor Ricardo Tili, do senador Marcos Rogério.

A diretora Agnes Costa é vista pelo setor como mais independente nas decisões do colegiado. Agnes foi indicada pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Já Helvio Guerra, que vinha equilibrando as decisões da Aneel, tomando um lado ou outro nas reuniões, tem se aproximado mais de Mosna e Tili.

Esse cenário tem levado a decisões apertadas nos encontros semanais da diretoria da agência, com placares de 3×2.

Representantes do setor elétrico também reclamam da falta de consenso e de como a disputa interna tem atrapalhado o andamento de processos importantes.