O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento da decisão do Parlamento Europeu de enviar o acordo entre União Europeia e Mercosul para análise do Tribunal de Justiça da UE, e que “acompanhará os próximos passos dentro das instâncias comunitárias competentes”.
A medida do Parlamento Europeu, aprovada por margem apertada, tende a atrasar a implementação do tratado por alguns meses.
Em esclarecimento enviado ao g1, o Ministério das Relações Exteriores reforçou que o governo brasileiro ?confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul?UE? e continuará “trabalhando para acelerar os trâmites internos necessários à aprovação”.
Segundo o MRE, a intenção é garantir que o Brasil tenha todas as etapas concluídas ?com a máxima celeridade possível?, de modo que, quando o processo europeu for encerrado, o país esteja pronto para a entrada em vigor do tratado.
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? O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos. O texto também estabelece regras comuns para áreas como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Parlamento Europeu decide levar texto à Justiça
Mais cedo, o Parlamento Europeu aprovou ? por 334 votos a 324, além de 11 abstenções ? uma moção que determina o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A corte avaliará se o tratado está de acordo com as regras e bases jurídicas da UE.
A revisão jurídica, na prática, pode atrasar a entrada em vigor por pelo menos seis meses, já que o Tribunal precisará determinar se há incompatibilidades. Se houver necessidade de ajustes, o texto terá de ser alterado antes de seguir para nova votação no próprio Parlamento Europeu.
Apesar do encaminhamento, a Comissão Europeia ainda tem a prerrogativa de aplicar partes do acordo de forma provisória ? algo previsto nos mecanismos comunitários ? mas não há indicação, até o momento, de que isso ocorrerá.
Brasil reforça compromisso com o tratado
O acordo foi assinado no sábado (17) pelos dois blocos, em cerimônia no Paraguai, criando a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores.
O presidente paraguaio, Santiago Peña, chamou o pacto de ?feito histórico? e defendeu que ele envia uma mensagem em favor do comércio internacional e da cooperação.
Do lado brasileiro, o governo reforça que o país segue comprometido com a implementação do tratado e atuará para cumprir sua parte, mesmo enquanto a União Europeia enfrenta etapas adicionais internas.
Segundo o Itamaraty, o Brasil seguirá acompanhando o trâmite no bloco europeu e manterá o esforço diplomático pela ratificação.
Fonte G1 Brasília
