Entenda a dívida de R$ 98 bilhões do Rio Grande do Sul com a União, agora suspensa por três anos

A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida ? que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento em relação às receitas.

Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, os estados reclamam das contrapartidas.

Entenda abaixo:

• qual o valor da dívida do Rio Grande do Sul?
• o que o governo federal anunciou nesta segunda?
• o que é o Regime de Recuperação Fiscal?
• quais os estados que aderiram ao regime?
• o que vinha sendo negociado pelos estados?

Segundo o Ministério da Fazenda, em abril deste ano, a dívida do Rio Grande do Sul com a União somava R$ 95,7 bilhões.

No mês, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este ano — suspenso pela medida anunciada nesta segunda-feira (13).

A dívida do Rio Grande do Sul remonta à década de 1990, quando o débito somava R$ 7,7 bilhões em valores nominais (sem atualização).

Também foram liberadas linhas de crédito de R$ 2,5 bilhões ao estado no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), criado em 1996.

Segundo o governo estadual, a dívida cresceu por conta da fórmula adotada pela União para corrigir os valores devidos.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União ? conforme antecipado pelas colunistas do g1 Ana Flor e Camila Bomfim.

A suspensão da dívida seguirá para análise do Congresso como um projeto de lei complementar, que ainda terá de ser aprovado e sancionado.

Segundo o anúncio, o projeto vai prever que:

• o governo do RS adie o pagamento de R$ 11 bilhões correspondentes ao somatório dessas 36 parcelas;
• o governo do RS não precise pagar R$ 12 bilhões correspondentes aos juros da dívida nesse período ? nem agora, nem em seguida.

De acordo com o governo, esses bilhões que não serão usados para amortizar a dívida do estado deverão compor um fundo específico, em separado, e ser utilizados na íntegra para a reconstrução pós-chuvas.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado em 2017 para auxiliar os estados que estivessem em desequilíbrio fiscal. A lei prevê benefícios aos estados que adotarem reformas institucionais, como um teto de gastos e previdência complementar.

Para aderir ao regime, a lei estabelecia que o estado tivesse:

• receita corrente líquida menor que a dívida consolidada;
• despesas correntes superiores a 95% da receita corrente ou despesas com pessoal de, no mínimo, 60% da receita;
• valor de dívidas maior que a disponibilidade de caixa.

A adesão ao plano dependia de manifestação de interesse do estado e homologação pelo governo federal.

Com o RRF, a dívida contraída pelos estados junto à União seria parcelada e paga de forma escalonada. O plano do Rio Grande do Sul prevê parcelamento até 2030, quando o estado deve ter condições de quitar os débitos.

Os estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal são: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás.

Os estados que aderiram ao programa reclamam, contudo, das condições dos contratos de recuperação fiscal. Há duas demandas comuns aos integrantes do regime:

A primeira é a atualização do regime. Os estados querem flexibilizar algumas determinações, como o teto de gastos. Um dos argumentos é a perda de arrecadação em 2022, por causa da limitação das alíquotas de ICMS sobre alguns produtos, como energia elétrica e combustíveis.

A outra demanda é a mudança nos próprios contratos da dívida, com taxas de juros menores. O pleito é de uma redução dos juros do patamar atual — inflação + 4% — para o valor fixo de 3%.

No final de março, o Ministério da Fazenda propôs reduzir os juros da dívida. Em troca, a pasta quer a ampliação das matrículas no ensino médio técnico.

Governo federal e estados ainda não chegaram a um acordo sobre o programa ?Juros por Educação?, como foi batizado. A proposta foi apresentada aos governadores de estados do Sul e Sudeste no mês passado.