O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o bilionário Elon Musk indique um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspender a rede social no país. Esse é o episódio mais recente na série de embates entre o empresário e o magistrado.
Para entender como a disputa chegou nesse estágio, é necessário voltar um pouco no tempo. Mais especificamente, aos anos de 2020 e 2021, quando a Suprema Corte instaurou dois inquéritos para apurar a disseminação de conteúdos falsos e a existência e financiamento de organizações que atuam contra a democracia brasileira.
Além disso, a Corte também abriu, no início de 2023, uma ação para investigar as atividades de apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram na tentativa fracassada de golpe de janeiro do ano passado.
Moraes é o relator, no STF, dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre outras decisões, o ministro determinou, no âmbito dessas investigações, o bloqueio de uma série de perfis em redes sociais administrados por pessoas acusadas de atentar contra a democracia e atacar o processo eleitoral brasileiro.
- O Estado Democrático de Direito é previsto no artigo 1º da Constituição Federal. Já o artigo 102 diz que cabe ao STF o papel de guardião da Constituição.
As decisões de Alexandre de Moraes geraram insatisfação entre direitistas e políticos ligados a Bolsonaro, que acusam o magistrado de censura e de cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais.
Moraes conta, no entanto, com o respaldo dos demais ministros do STF, que afirmam que a liberdade de se expressar não pode ser confundida com permissão para desrespeitar leis e agir contra a ordem democrática.
O relator dos inquéritos no STF costuma dizer que as redes sociais não são terra sem lei, nem terra de ninguém.
Em abril deste ano, verbalizando o descontentamento de direitistas diante das decisões de Moraes, Elon Musk utilizou o próprio perfil no X para atacar o magistrado e ameaçar não mais cumprir suas ordens judiciais.
Com a postagem na rede da qual é dono, o bilionário deu início a uma contenda pública com Alexandre de Moraes, que levou à inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais, além da abertura de uma nova investigação contra Musk.
A novela prosseguiu com a imposição de multas, e com as decisões do bilionário de fechar o escritório do X no Brasil e de retirar o representante legal da plataforma do território nacional.
Nesta quarta-feira (28), como o X não tem mais representante no Brasil ? uma obrigação prevista na legislação brasileira ? Moraes utilizou a própria plataforma para intimar Elon Musk.
O ministro agiu assim para cobrar a indicação do representante, como já havia feito em relação ao Telegram no passado. A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas à plataforma. Musk reagiu com um meme.
Relembre nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteúdo):
Musk ataca Moraes
Após uma série de ordens de Moraes para o bloqueio de contas na rede X, Elon Musk fez uma postagem com ataques ao ministro e ameaçou não mais cumprir suas decisões, reativando perfis bloqueados judicialmente.
Isso aconteceu no dia 6 de abril de 2024, um sábado. Na sua própria plataforma, respondendo a uma postagem feita por Alexandre de Moraes sobre outro tema, Musk perguntou em inglês:
“Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”
Horas depois dessa primeira postagem, o bilionário voltou a atacar Moraes. Também por meio do X, Musk ameaçou reativar contas bloqueadas, desrespeitando a justiça brasileira, mesmo que isso custasse o fechamento da empresa no Brasil e prejudicasse o seu lucro.
“Nós estamos levantando as restrições. Esse juiz aplicou penas massivas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar os acessos ao X no Brasil”, afirmou o empresário. No dia seguinte, um domingo, novos ataques de Musk ao ministro.
Inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais
No dia seguinte ao dos primeiros ataques de Musk, Moraes reagiu. O magistrado determinou que a conduta do bilionário fosse investigada em um novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais.
Na ocasião, Moraes também ordenou que a rede X não desobedeça a nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado irregularmente.
Ao justificar as medidas, Moraes disse ter visto indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk.
Depois das ações de Moraes contra o empresário, Musk chamou o magistrado de “ditador brutal” e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.
X fecha escritório no Brasil
O clima de tensão entre Moraes e Musk prosseguiu nos meses seguintes, até que, em 17 de agosto, a rede X anunciou o fechamento do escritório no Brasil. Cerca de 40 funcionários da plataforma em território brasileiro foram demitidos.
O X tomou a medida extrema alegando que Moraes “ameaçou” multar e prender a responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
O perfil da rede X que trata de assuntos globais publicou uma postagem falando sobre a decisão:
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer ? democracia ou Alexandre de Moraes”, dizia o comunicado.
Embora o escritório tenha sido fechado, o X continuou funcionando no Brasil e, inclusive, foi utilizado pelo STF para intimar Musk.
Ministro intima Musk pela própria rede social
A rede X continuou descumprindo decisões do STF relacionadas ao bloqueio de perfis acusados de ilegalidades.
Em razão desse descumprimento, Moraes aumentou a multa diária pelo desobediência para R$ 200 mil, até que as determinações fossem cumpridas.
Diante da falta de um representante legal, o ministro do STF expediu uma nova ordem nesta quarta-feira (28), determinando que a rede indicasse quem deveria responder às decisões judiciais no país.
E, na ausência de um representante para receber a intimação, Alexandre de Moraes inovou e decidiu intimar Elon Musk no próprio X, o que foi feito pelo perfil institucional do STF na plataforma.
Na intimação, Moraes dá prazo de 24 horas para que Musk nomeie um novo representante no Brasil. Além disso, o ministro fez uma advertência: caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá ser suspensa no Brasil.
Na postagem do STF, foram marcados os perfis de Alexandre de Moraes e a conta do X para assuntos globais. Foi a primeira vez que a Suprema Corte utilizou a plataforma de Musk para intimar alguém. No caso, o próprio dono do X.
Além da intimação desta quarta, nesta quinta-feira (29), Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.
Empresário reage com meme e novo ataque
Em resposta à decisão de Moraes que pode resultar na suspensão do X, o dono da rede social publicou uma imagem produzida por inteligência artificial ironizando o ministro do STF.
A postagem, que compara o ministro a vilões de Star Wars e Harry Potter, foi feita na rede social à 1h39 desta quinta-feira, pelo horário de Brasília.
A decisão de Moraes que bloqueia contas da Starlink também gerou reações do bilionário. Em uma publicação no X, Musk chamou o ministro de “ditador do Brasil”.
“O tirano Alexandre [de Moraes] é o ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho”, escreveu Musk, em tradução livre.
Telegram cumpriu ordem de Moraes
Os episódios com a rede X e seu proprietário não são os únicos de Moraes com as big techs desde que ele tomou posse no STF em 2017.
Em 2023, o magistrado determinou que o aplicativo de mensagens Telegram indicasse, também no prazo de 24 horas, o responsável pela sua representação legal no Brasil.
O ministro tomou a decisão depois que o Supremo encontrou dificuldades para notificar o Telegram sobre medidas judiciais.
Na ocasião, o Telegram cumpriu a determinação de Moraes e indicou como representante um escritório de advocacia brasileiro.
O que diz a lei sobre representação e remoção de conteúdos?
De acordo com o Código Civil, para operar no Brasil, uma empresa estrangeira precisa de autorização do Poder Executivo. Além disso, entre outras obrigações, precisa ter um representante legal, conforme prevê o art. 1.138 da lei:
“A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”.
Já o Marco Civil da Internet estabelece as regras para a remoção de conteúdos pelas plataformas.
Fonte G1 Brasília