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Essequibo: Itamaraty ainda avalia posição do Brasil após Maduro promulgar incorporação

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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil avalia, desde a noite desta quarta-feira (3), como o país vai se posicionar em relação à decisão do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de promulgar a lei que incorpora à Venezuela o território de Essequibo.

Internacionalmente, esse território é reconhecido como sendo da Guiana. A disputa pela terra se arrasta há mais de 100 anos.

A avaliação inicial de diplomatas ouvidos pela GloboNews é de que o Brasil não poderá adotar o silêncio. A disputa por Essequibo é considerada um “teste” para a política externa do governo Lula.

A análise do Itamaraty passa, por exemplo, pelo acordo que havia sido firmado por Guiana e Venezuela em uma reunião em São Vicente e Grenadinas, em dezembro (veja os pontos desse acordo abaixo).

O acerto entre Nicolás Maduro e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, previa que não houvesse ações ou palavras que resultassem em uma escalada do conflito ? o exato oposto do que Maduro faz ao promulgar uma “incorporação” de Essequibo à Guiana.

O papel do Brasil na disputa

O Brasil não participou dessa reunião em São Vicente e Granadinas e não foi apontado formalmente como negociador da disputa, mas é visto como um ator importante no debate ? é o maior país do continente e faz fronteira com Guiana e Venezuela.

A proximidade entre Lula e Maduro, outro trunfo para o Brasil como negociador, sofreu abalos recentes.

Na última semana, o Itamaraty emitiu nota com duras críticas e Lula chamou de “grave” o fato de uma das principais candidaturas de oposição ao regime de Maduro, Corina Yoris, não ter sido registrada para as eleições. A chapa acusa o governo venezuelano de ter sabotado a inscrição.

“Eu fiquei surpreso com a decisão. Primeiro a decisão boa, da candidata que foi proibida de ser candidata pela Justiça [María Corina Machado], indicar uma sucessora [Corina Yoris]. Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata não possa ter sido registrada”, disse Lula.

Internamente, políticos acusaram Lula de “pegar leve” com Maduro nesse episódio. A simples existência das críticas, no entanto, marca uma mudança na posição do presidente brasileiro ? que recebeu Maduro em Brasília, em 2023, e chegou a relativizar a ditadura venezuelana.

Lei promulgada

A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. À época, o país realizou um referendo ao qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.

O texto chamado de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.

Um dos artigos da lei também impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, esse dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.

Além disso, a lei também proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.

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Durante a cerimônia de promulgação da lei, Maduro afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprido ao “pé da letra” para defender o território venezuelano no cenário internacional.

“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.

Até a última atualização desta reportagem o governo da Guiana não havia se pronunciado sobre o assunto.

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Acordo

Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países estão:

  • A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
  • O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
  • A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
  • A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
  • A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
  • Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.

O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.

Disputa

O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.

Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:

  • A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
  • Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

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Fonte G1 Brasília

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