Ex-secretário de Fomento à Cultura recomenda uso de R$ 1,2 bilhão da Rouanet para projetos pró-armas

A Lei Rouanet é a mais importante ferramenta de estímulo à cultura no país. Por meio dela, artistas e empresas podem captar patrocínios e doações para produções culturais.O dinheiro não sai diretamente dos cofres públicos, mas de doadores e patrocinadores, que podem deduzir o investimento no imposto de renda.

Porciúncula deixou o cargo no fim do mês passado, para disputar as eleições. O órgão que ele chefiava é ligado à Secretaria Nacional de Cultura, que faz parte do Ministério do Turismo. Ele era o número dois do ex-secretário Mario Frias, que também vai concorrer no pleito de outubro.

Um vídeo revelado pela Agência Pública mostra Porciúncula discursando na convenção, no dia 28 de março. Ele argumenta que os projetos culturais sobre armas são necessários para “trazer a pauta” para dentro de um “discurso de imaginário”. Porciúncula defende filmes, podcasts, webséries que exaltem “a importância do armamento” para a “liberdade humana”.

“Um bilhão e duzentos milhões de reais estamos lançando agora de linha audiovisual. Que vocês podem usar para fazer documentário, filmes, webseries, podcasts. Para quê? Para trazer a pauta do armamento dentro de um discurso de imaginário. Trazer filmes sobre o armamento, da importância do armamento para a civilização, a importância do armamento para garantir a liberdade humana”, afirmou o ex-secretário.

No mesmo evento, ele defendeu o uso de armas de fogo contra o que chamou de “criminalidade praticada pelo Estado”. E afirmou que, pela primeira vez, a secretaria de cultura estava aplicando recursos da lei rouanet em eventos favoráveis às armas.

“Precisamos construir uma narrativa que vai muito além da arma de fogo para combater o bandidinho da esquina. precisamos entender a arma de fogo como um processo de garantia civilização. estamos lançando na secretaria especial de cultura dois megaventos em que a princesa do evento é a arma de fogo, o presidente da república vai estar. então pela primeira vez vamos colocar dinheiro da rouanet em um evento de arma de fogo”, comemora.

Para o jurista Walter Maierovitch, a defesa do uso de armas contra o que o então secretário chamou de criminalidade de Estado é uma irresponsabilidade.

“Primeiro lugar, é uma irresponsabilidade. Um agente do próprio Estado pregar contra a democracia, contra o Estado de Direito, em propor um armamento que a população se arme, sabendo que a arma é sinônimo de violência e dizendo que pode existir um Estado criminoso, um Estado terrorista, que para a população se defender tem de estar armado. Isso é o absurdo do absurdo e da irresponsabilidade”, afirmou o jurista.

Michele Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, organização que discute políticas para as áreas de segurança, meio ambiente e mundo digital, explica que a ideia de que a população deve prover a própria segurança é uma distorção das funções do Estado.

“A gente não pode ter uma distorção dessa função primeira do Estado, do governo federal, que é trabalhar para garantir a vida da população brasileira. Não há nenhuma evidência que mostre que armar a população torna o país mais seguro. Mais uma vez: o que a gente precisa é que o governo federal assuma suas responsabilidades para enfrentar o tráfico de armas e munições, para enfrentar o poderio bélico do crime organizado”, afirmou.

O presidente da Associação dos Produtores de Teatro, Eduardo Barata, criticou o direcionamento dos recursos da cultura para o incentivo ao uso de armas. Para ele, esse não é um assunto da Secretaria de Cultura. Ele ressalta que quanto mais o país valorizar a arte e a cultura, menos vai precisar de armas.

“Isso não é pauta da Secretaria de Cultura. Isso não é uma discussão para o setor cultural. É bem ao contrário. As artes e a cultura é que transformam junto com a educação, a ciência e tecnologia um país. É através das artes, da cultura, da educação da ciência e tecnologia que a gente usa menos armas”, concluiu.