O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar no dia 20 de março se o jogador Robinho vai cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo caso de violência sexual de quando ele morava na Itália. Contudo, além de STJ considerar o cumprimento de pena no país, existe a possibilidade de abrir um novo processo no país utilizando as provas produzidas na Itália, de acordo com o ex-secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.
“O pedido das autoridades italianas de execução da pena que o Robinho foi condenado na Itália aqui no Brasil. Esse é o pedido que será julgado pelo STJ e existe essa possibilidade jurídica. Outra possibilidade é que se inicie um novo julgamento de Robinho aqui no Brasil pelo crime cometido na Itália. Não é o pedido principal das autoridades italianas, mas, ainda que sejam casos raros, pode acontecer, é juridicamente é viável”, disse o advogado em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.
Por ser cidadão brasileiro, pela legislação, Robinho não pode ser extraditado para cumprir pena no Brasil.
Botelho afirma que existe cooperação jurídica internacional e que as provas produzidas na Itália possam ser compartilhadas em caso de decisão de um novo julgamento (que é chamado de “prova emprestada”, segundo o advogado) pois há validade jurídica para o caso. Mas ainda, existe a possibilidade de que seja aberto um novo processo no Brasil, o que poderia levar anos para ser julgado.
Fonte G1 Brasília