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O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, o deputado federal Fabio Garcia (União Brasil), definiu a tentativa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de suspender os efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por conta da intervenção na Saúde de Cuiabá como uma “piada de mau gosto aos cuiabanos”. O prefeito havia formulado dois pedidos à Justiça neste sentido, ambos foram negados na última terça-feira (09). Na prática, uma eventual suspensão do TAC permite que Pinheiro não mantenha, da forma como está, o sistema de Saúde da capital. Fábio afirmou que o prefeito tenta fazer o mesmo que fez antes do período de intervenção, “sucateando” a pasta.
“Parece piada, mas não é. Emanuel Pinheiro pretendia suspender o acordo que o obriga a comandar a gestão da Saúde de forma séria e com a mesma qualidade tocada pelo Gabinete de Intervenção. O que ele busca, na Justiça, é a autorização para fazer, de novo, o que fez até o ano passado, que gerou um colapso na Saúde, deixou as pessoas sem atendimento, e motivou a intervenção”, destacou Fabio. Depois de não conseguir a suspensão do TAC na Justiça de Mato Grosso, Emanuel buscou a mesma medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Presidente da Corte, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu sequer analisar o caso e determinou o arquivamento do pedido. Para Garcia, os pedidos formulados por Emanuel junto ao Poder Judiciário são um atestado da incompetência do emedebista em administrar a cidade, repleta de problemas e abandonada.
“De forma objetiva, o prefeito deixa bem claro que não tem a menor capacidade de administrar uma pasta e quem dirá de uma cidade como Cuiabá. Se nega a continuar o trabalho que o Gabinete de Intervenção iniciou, e admite que nem o padrão de qualidade pode repetir”, pontuou.
O TAC firmado junto ao Poder Judiciário pelo Gabinete de Intervenção em dezembro do ano passado determinou uma série de medidas que deverão ser mantidas para assegurar o atendimento de qualidade nas unidades de Saúde da capital à população cuiabana e visam justamente impedir o retorno do sistema ao caos verificado há um ano.
Fonte: Isso É Notícia