O deputado federal do União Brasil em MT, Fábio Garcia.
O deputado federal por Mato Grosso, Fábio Garcia (União Brasil), comentou nesta quinta-feira (11) sobre o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que diz respeito a definição de um marco temporal na demarcação de terras indígenas. Ao lado do seu correligionário e relator do projeto, Arthur Maia (UB-BA), os parlamentares ‘cobraram’ que a medida seja encaminhada para deliberação no plenário na Câmara dos Deputados.
Segundo os deputados, além da certeza em torno da aprovação da pauta, eles já garantiram o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), de colocar a proposta em pauta ainda neste mês de maio.
“Nós aprovamos o relatório na Comissão de Constituição e Justiça há um ano e meio, agora nossa grande luta é fazer que isso vá para o plenário. Conseguimos o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira, de colocar o projeto em pauta ainda esse mês. Isso é fundamental pra nós, até porque o projeto está absolutamente pronto e mais do que isso, temos certeza que indo para o plenário, ele será aprovado. Essa luta haverá de ser vitoriosa”, disse Maia, através das redes sociais de Garcia.
Na ocasião, Fábio enfatizou que pauta é importante pois visa ‘garantir segurança jurídica da propriedade privada do país’.
No momento, o PL aguarda a votação de um pedido de urgência para seguir direto para a deliberação no plenário na Câmara dos Deputados. A intenção da bancada do agronegócio é aprovar, em breve, ao menos a urgência da pauta.
De acordo com a tese do marco temporal, ficará garantida aos indígenas a posse da terra em que estavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, seguindo o que diz o artigo 231 da Carta Magna. Em contrapartida, eles não terão direito às terras que ocuparam ou invadiram depois de 5 de outubro de 1988.
Acontece que, os parlamentares tentam aprovar lei sobre marco temporal antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada do julgamento, suspenso desde 2021, foi anunciada em abril pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, e deve ocorrer no dia 7 de junho.
Oposição questiona impactos
A pauta em questão tem sido amplamente discutida pela oposição, inclusive, por meio de audiências públicas conduzidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A principal preocupação tem sido em torno dos impactos na vida dos povos indígenas.
Conforme o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, a medida abre brechas para o avanço de políticas que fragilizam territórios e incentivam conflitos e perseguição de lideranças indígenas.
Direitos indígenas
Segundo Cerqueira, hoje muitos dos territórios são assediados por “milícias armadas e narco-garimpeiros”, que colocam os povos em risco. Ele avalia que o adiamento da decisão por parte dos ministros também poderá incentivar o avanço de proposições legislativas para retirar direitos indígenas, como o Projeto de Lei 490/07, que busca consolidar em lei a tese do marco temporal, e o PL 191/20, que trata de mineração em terras indígenas.
Com informações Agência Câmara de Notícias
Fonte: Isso É Notícia
