Fachin defende independência e transparência do Judiciário em mensagem de fim de ano após período de tensão no STF

A declaração foi feita em mensagem de fim de ano (leia a íntegra abaixo). Fachin, que assumiu a presidência do STF em setembro de 2025, tem defendido medidas para ampliar a transparência e fortalecer a confiança no Judiciário.

Neste mês, o ministro apresentou aos seus pares uma proposta de código de conduta inspirado no modelo alemão, que prevê maior publicidade sobre atividades externas, como palestras e viagens.

Na ocasião, afirmou que ?prestar contas à sociedade é obrigação? e que a transparência é ?elemento constitutivo do Estado Democrático de Direito?.

Na mensagem desta quarta, o ministro reforça que ?a confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento?.

O ministro também projeta 2026 como um ?tempo de esperança renovada? e de ?fortalecimento institucional?, destacando que a Constituição deve permanecer como ?limite e horizonte? para o país.

O ministro também projeta 2026 como um ?tempo de esperança renovada? e de ?fortalecimento institucional?, destacando que a Constituição deve permanecer como ?limite e horizonte? para o país.

A composição do Supremo começou a mudar em 2025, com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada em outubro. A vaga será preenchida por indicação do presidente da República, o que deve alterar a correlação de forças na Corte nos próximos anos.

O ano de 2025 também foi marcado por tensões envolvendo o Supremo, que protagonizou um julgamento histórico da chamada “trama golpista”, que condenou dezenas de envolvidos ? entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro ? por ataques à democracia.

“Ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira,

O País tem hoje instituições firmes e sólidas que funcionam dentro do Estado de Direito no canteiro de obras da democracia.

Às vésperas de um novo ciclo, renovamos nosso compromisso constitucional e a gratidão pelo caminho percorrido, conscientes do momento decisivo que atravessam, no mundo de hoje, as instituições democráticas e a própria magistratura. É justamente em contextos de incerteza que se afirmam, com maior vigor, a responsabilidade, o diálogo republicano e a fidelidade à Constituição como fundamentos da vida em comum.

O Supremo Tribunal Federal reafirma, mais uma vez, sua lealdade inafastável com a Constituição da República e com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos e fundamentais. Sem esses pilares, não há liberdade possível, nem justiça duradoura, nem dignidade plenamente assegurada.

Reiteramos, igualmente, a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência. A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento.

Que 2026 se inaugure como tempo de esperança renovada, fortalecimento institucional e aprofundamento do compromisso republicano. Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte.

Com votos de um final de ano sereno e de um novo ciclo pleno de paz, saúde e realizações, expressamos nossa confiança no futuro do Brasil e no trabalho conjunto de todas e todos que constroem, diariamente, a Justiça e a democracia.

Sabemos que o País ainda tem graves deveres históricos a cumprir. Em tempos de grandes expectativas e intensas demandas, o Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade.

Que 2026 nos encontre unidos na defesa da legalidade constitucional, da dignidade da pessoa humana, da justiça social e de uma sociedade realmente livre, justa e solidária.

Brasília, 31 de dezembro de 2025

Luiz Edson Fachin