.cxm-block-video__container–vertical #wp3-player-ae5j .clappr-player .poster__play-wrapper > svg {
width: 50%;
height: 50%;
}
}
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (22) que investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras devem seguir seu curso regular e que eventuais vícios ou irregularidades no Judiciário serão analisados pelos ritos previstos na legislação.
Fachin destacou que ?adversidades não suspendem o Direito? e afirmou que momentos de tribulação exigem respeito à legalidade, ao discernimento e à serenidade das instituições.
Segundo o ministro, situações com impacto direto sobre o sistema financeiro nacional demandam ?resposta firme, coordenada e estritamente constitucional? dos órgãos competentes.
Na nota, Fachin ressaltou que a Constituição atribui ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. De acordo com ele, essas atribuições devem ser exercidas com autonomia técnica e sem ingerências indevidas.
O presidente do STF também enfatizou o papel da Polícia Federal na apuração de possíveis crimes financeiros, como gestão temerária, fraude, manipulação de informações e lavagem de dinheiro.
Fachin afirmou ainda que cabe à Procuradoria-Geral da República promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações, destacando a atuação do Ministério Público na defesa da ordem econômica e dos consumidores.
Ao tratar do papel do Judiciário, o ministro disse que o Supremo atua na guarda da Constituição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas exercendo a supervisão judicial dos processos. Segundo ele, essa atuação vem sendo desempenhada pelo ministro relator Dias Toffoli.
Fachin lembrou que o STF está em recesso e que, nesse período, matérias urgentes podem ser analisadas pela Presidência ou pelo relator, conforme o regimento interno. As decisões tomadas durante o recesso, afirmou, serão posteriormente submetidas à deliberação do colegiado.
?O exercício regular da jurisdição durante o recesso é legítimo?, afirmou Fachin, acrescentando que eventuais alegações de vícios ou irregularidades serão examinadas nos termos regimentais e processuais, sem antecipação de juízos.
Na parte final da nota, o presidente do STF declarou que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações e que tentativas de desmoralização da instituição representam ataques à democracia e ao Estado de Direito.
?A crítica é legítima e necessária?, afirmou Fachin, ?mas destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder não será permitido?.
O ministro concluiu dizendo que transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade devem ser compromisso permanente das instituições democráticas.
Fonte G1 Brasília
