O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (10) que a pasta estudará uma revisão da alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais para dar “isonomia” aos tributos cobrados de empresas brasileiras.
Dario não especificou quando o estudo e as mudanças serão implementadas. Segundo ele, a etapa deverá ser iniciada após o processo de inclusão de empresas estrangeiras de comércio eletrônico no Programa de Remessa Conforme.
O programa prevê isenção de impostos federais a remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50.
“Evidentemente, o varejo brasileiro, as empresas brasileiras, têm reclamado, dizendo que querem isonomia no tratamento tributário. E o que o Ministério da Fazenda tem dito é que vai haver isonomia”, declarou em entrevista à GloboNews.
?? Como é hoje:
- Remessas entre pessoas físicas têm isenção do Imposto de Importação
- Encomendas internacionais de até US$ 50 enviadas por empresas a pessoas físicas terão isenção se a empresa aderir ao Remessa Conforme
- Para as empresas que não fizerem a adesão, haverá cobrança do imposto
- Embora o tributo federal esteja isento nesse caso, as encomendas estarão sujeitas à cobrança do ICMS (imposto estadual) com alíquota de 17%
- Compras acima de US$ 50 seguem com as cobranças alíquota de 60% do Imposto de Importação (federal) e de 17% do ICMS (estadual)
Fonte G1 Brasília