O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (10) que não há golpe de Estado sem a deposição de um governo legitimamente eleito. Ele também afirmou que um golpe não é fruto de atos individuais.
O ministro deu a declaração ao votar no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o núcleo crucial da trama golpista. Ele foi o terceiro a votar.
“Jamais, porém, poder-se-ia cogitar a incidência do artigo 359-M do Código Penal nessa situação pela ausência de deposição de um governo legitimamente constituído sob pena de evidente violação do artigo quinto da Constituição”, afirmou.
“Não configura o tipo penal [de golpe de Estado] a participação de turbas desordenadas”, declarou o ministro do STF.
Fonte G1 Brasília
