O ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento que já tem maioria formada ? quatro votos a zero ? para manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo é analisado pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual ? modalidade em que os votos são lançados no sistema eletrônico.
Votaram para rejeitar o recurso da defesa e manter o recebimento da denúncia os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Com o pedido de vista de Fux, o julgamento fica suspenso e será retomado quando o ministro devolver o processo para análise.
O caso que está sendo julgado
Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia, após a divulgação de um vídeo em que o senador aparece, durante um evento social, afirmando que iria ?comprar um habeas corpus? do ministro Gilmar Mendes.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia, tornando o senador réu.
A defesa de Moro recorreu da decisão, alegando que a fala foi uma ?brincadeira?, sem intenção de ofender o magistrado.
Voto da relatora
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia defendeu a rejeição do recurso da defesa e afirmou que o pedido não apresentou elementos novos que justificassem rever a decisão anterior.
?O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado?, escreveu.
A ministra também destacou que a denúncia da PGR tem base suficiente para justificar a ação penal.
?A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante?, afirmou.
Fonte G1 Brasília
