A Prefeitura de Cuiabá comunicou que nesta segunda-feira (9), o gabinete de intervenção estaria fazendo a devolução de computadores retirados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), “sem embasamento jurídico”. A devolução foi feita após pedido da prefeitura na justiça.
Isso porque, Cuiabá retomou a sede da secretaria após suspensão da intervenção do estado na Saúde da capital.
A pasta estava sob intervenção do Estado. No entanto, uma determinação da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura reverteu a decisão.
Intervenção:
A intervenção, requerida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi ordenada pelo relator do pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No dia 28 de dezembro a decisão do desembargador Orlando Perri determinou a intervenção. O motivo é a constante falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde, bem como o descumprimento de decisões judiciais para a realização de concurso público na área.
Suspensão:
Na sexta-feira (6) a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou o recurso da Prefeitura Municipal de Cuiabá e determinou a suspensão da intervenção na Secretaria de Saúde do município, sob o fundamento principal de que a liminar que determinou a intervenção precisaria ser ratificada pelo Órgão Especial do TJMT.
Fonte: Isso É Notícia
