Gilmar Mendes suspende decisões que autorizavam compra de medicamento de R$ 15 milhões para distrofia muscular rara

O ministro atendeu a um pedido da União e vale até que seja concluída uma conciliação entre o laboratório responsável pelo medicamento e a União sobre o preço e as condições de aquisição do medicamento, que ainda depende de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A suspensão não atinge decisões tomadas em favor de crianças que estão prestes a completar 7 anos ? que poderiam ser prejudicadas pela não aplicação imediata do medicamento, já que o pedido de registro feito pela empresa se dirige a pacientes na faixa etária de 4 a 7 anos.

Ao STF, o governo identificou 55 ações judiciais que tratam do caso. Em 13 delas, a Justiça autorizou o fornecimento do medicamento pelo Ministério da Saúde, mas 11 ordens ainda não foram cumpridas.

De acordo com a União, o cumprimento dessas decisões trará impacto de R$ 252 milhões aos cofres públicos, recursos que poderiam ser economizados caso firmado acordo proposto pela União.

O governo apontou ainda que as 54 ações teriam um impacto de R$ 1,5 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS), se acolhidas, o que seria insustentável.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que ?a presente decisão não tem o objetivo de revogar as liminares concedidas, mas apenas suspendê-las até a conclusão das negociações com o laboratório, o que poderá beneficiar não apenas os autores das ações em andamento, mas todas as crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne que residem no país?.

A Distrofia de Duchenne é uma doença genética e rara que atinge em torno de um a cada 3 mil nascidos vivos e ocorre predominantemente em meninos.

Especialistas explicam que, nesses casos, ocorre a falta da produção de uma proteína chamada distrofina, que é como se fosse um amortecedor dos músculos.

A falta de distrofina faz com que esses músculos comecem a sofrer desgaste, por não ter esse acolchoamento. E com o tempo essa musculatura vai sendo destruída.