Coordenadora do governo de transição para negociações com o Congresso, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta quinta-feira (24) que está faltando articulação política no Senado para destravar a proposta de emenda da Constituição (PEC) da Transição. A proposta busca viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro.
“Está faltando articulação política no Senado, por isso que eu acho que nós travamos na PEC. A forma como foi iniciado o processo, sem falar ou sem formatar uma base mais forte de governo”, afirmou Gleisi, após assistir ao jogo do Brasil na sede do governo de transição, em Brasília.
Segundo a deputada, algumas bancadas ficaram “chateadas” pela forma como a minuta da PEC foi apresentada, já que não houve diálogo com todas as lideranças partidárias.
“Eu acho que foi a forma como iniciou, talvez não tenha sido conversado com todos os líderes, com todas as bancadas, isso acabou chateando o pessoal, acho que política também a gente faz conversando”, continuou.
A minuta da PEC da Transição foi apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no dia 16 de novembro, ao Congresso.
O texto ainda não foi protocolado oficialmente, devido a alguns pontos em que não há consenso no Congresso. O principal deles é por quanto os efeitos da PEC vai vigorar. A proposta exclui as despesas com o Bolsa Família da regra do teto de gastos.
Na prática, isso dá mais margem para o novo governo gastar. Aliados de Lula defendem um prazo estendido para a PEC, mas há no Congresso quem prefira um período de um ano.
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A proposta apresentada por Alckmin prevê que o programa fique fora da regra fiscal por tempo indeterminado, o que gerou críticas do mercado, de especialistas e de parlamentares
Agora, os parlamentares e o governo de transição discutem um prazo de quatro, dois ou um ano. A promessa é protocolar o texto na próxima semana.
Apesar de admitir a dificuldade na negociação da PEC, Gleisi disse estar confiante de que a proposta vá avançar.
“O Congresso Nacional tem responsabilidade para com o país, para com o povo brasileiro. Nós estamos colocando na PEC exatamente aquilo que foi aprovado pela população brasileira nas eleições presidenciais, acho que a Casa tem ressonância em relação a isso”, afirmou.
Ela não descartou a busca de alternativas caso a PEC não avance. “Vamos apostar [na PEC], obviamente que, se isso não for possível, vamos ter que buscar outras saídas.”
Questionada se uma das alternativas seria a edição de uma medida provisória de crédito extraordinário para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, Gleisi afirmou que isso ainda não foi discutido.
A proposta de Orçamento para 2023, enviada pelo atual governo ao Congresso, prevê que o benefício do programa social seja de R$ 405 a partir de janeiro, valor menor que os R$ 600 pagos atualmente.
Novo ministro da Fazenda
Gleisi foi questionada sobre a fala de mais cedo do senador Jaques Wagner (PT-BA), que disse que se o presidente eleito, Lula, já tivesse anunciado o nome do novo ministro da Fazenda, as negociações para a PEC estariam mais avançadas.
“Não é falta de ministro”, afirmou Gleisi. “Eu acho que articulação política se dá no Congresso, independe de quem é ministro”, completou.
Ela também pediu respeito ao tempo do presidente Lula e disse não entender a ansiedade para o anúncio do novo ministro da Fazenda.
“Acho que a gente tem que respeitar o tempo do presidente da República, tempo de Lula de avaliar sobre quem ele quer nos ministérios, até porque isso é uma responsabilidade muito grande, você colocar um ministro, você não pode tirar ele logo em seguida, então acho que tem que ser avaliado, as pessoas têm que ser avaliadas, tem que conversar, não sei por que essa ansiedade toda”, afirmou Hoffmann.
Fonte G1 Brasília