O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que está no exercício da Presidência durante viagem de Lula a Portugal, afirmou nesta terça-feira (25) que assinou um decreto que amplia a lista de setores autorizados a emitir debêntures incentivadas para financiar obras.
As debêntures são títulos de dívida que as empresas emitem para angariar recursos para realizar determinados projetos. Hoje, esse tipo de título já é usado em concessões e parcerias público-privadas em áreas como transporte e energia.
O incentivo governamental para que as empresas tenham sucesso na captação de recursos está na tributação.
Essas debêntures contam com alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda, de 0% para ganhos registrados por pessoas físicas e 15% para pessoas jurídicas.
Os setores que passarão a poder debêntures deste tipo são:
- educação;
- saúde;
- segurança pública e sistema prisional;
- parques urbanos e unidades de conservação;
- equipamentos culturais e esportivos; e
- habitação social e requalificação urbana.
O anúncio desta medida já tinha sido realizado pelo Ministério da Fazenda junto com outras 12 medidas que o governo federal pretende implementar para impulsionar o crédito e impulsionar a concessão de PPPs. Veja abaixo:
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O decreto não tinha sido publicado no “Diário Oficial da União” até a última atualização desta reportagem.
O objetivo é incentivar o financiamento privado de projetos de infraestrutura voltados às áreas social e ambiental.
Segundo o governo, há insuficiência de recursos públicos nessas áreas e dificuldade de financiamento de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Fonte G1 Brasília