O Governo Federal deve criar um comitê gestor, envolvendo também os estados, para tratar do Fundo Nacional de Segurança Pública nos estados. A decisão ocorreu após reunião entre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o diretor da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter de Azevedo Morais, e o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, nesta terça-feira (26).
O objetivo do comitê é destravar burocracias, favorecer o entendimento e melhorar canal de comunicação entre as partes para executar as verbas do fundo.
Para 2024, os 26 estados e o DF têm direito a R$ 1,084 bilhão do fundo, conforme previsto em orçamento. O valor é dividido em partes diferentes aos estados, com São Paulo recebendo a maior parcela (R$ 45,7 milhões).
Muito dinheiro fica represado, segundo fontes presentes na reunião, porque estados não cumprem requisitos, não entendem as regras claramente ou porque há demora nas tratativas de liberação.
A criação de um comitê gestor deve colocar técnicos dos estados em contato com os do Governo Federal para entender os gargalos e acelerar a liberação.
O dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública deve atender a políticas públicas que busquem, por exemplo, comprar sistemas de inteligência, tecnologia, viaturas, armas e equipar melhor as policias.
Fonte G1 Brasília
