O governo federal enviou uma Medida Provisória ao Congresso neste sábado (30) que institui o “Programa Mobilidade Verde e Inovação ? Mover” que, entre outras coisas, prevê incentivos para veículos sustentáveis e para realização de pesquisa para indústrias de mobilidade.
Segundo o governo, em um primeiro momento, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa.
Na mesma mensagem enviada ao Congresso, o governo enviou um Projeto de Lei que trata da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.
Em linhas gerais, o mecanismo da depreciação acelerada diz que a indústria pode abater o valor de um bem adquirido nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
O abatimento das máquinas adquiridas em 2024, segundo o governo, poderá ser feito em apenas duas etapas ? 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as compras ocorridas a partir de 1º de janeiro e até 31 de dezembro.
Fonte G1 Brasília
