Durante audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (23) pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o governo estadual confirmou para janeiro realizar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). O valor estimado é de 7%, relativo à reposição inflacionária deste ano, e deve entrar já na folha prevista para de 2023. A informação foi confirmada pelo titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta.
A audiência, conduzida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) discutiu o projeto de lei que prevê receitas e despesas da administração estadual no próximo ano (PL 814/2022). A peça orçamentária apresentada pelo governo estadual para o próximo ano prevê receita total de R$ 30,815 bilhões, valor 15,91% maior que o orçamento de 2022.
A proposta compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e às empresas estatais dependentes. Além disso, contempla o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta.
Os 24 deputados estaduais poderão apresentar emendas ao orçamento de 2023 no valor total de R$ 313 milhões, sendo R$ 261 milhões em emendas individuais e R$ 24 milhões em emendas de bancada.
A Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece que as emendas parlamentares ao PLOA sejam aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Fonte: Isso É Notícia
