O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fala em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo o ministro, o texto final é fruto de longas conversas com governadores de estado, que no ano passado reprovaram a versão inicial da PEC.
“O governo federal não quer intervir na autonomia dos estados no que diz respeito à segurança pública”, afirmou Lewandowski.
Segundo ele, o texto tem com eixo central “uma coordenação entre as forças policiais do país”. Ele listou que a União tem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Penal, a Polícia Penal Federal e a Força Nacional, os estados têm as polícias Civis, Militares, Penais e científicas e cada município ainda pode ter um Guarda Civil Municipal.
“Cada uma dessas forças de segurança não conversa entre si e, literalmente, atiram cada um para um lado diferente. Essa proposta que nós estamos apresentando ao Congresso Nacional tem o primeiro objetivo de coordenar essas forças, ter um banco único de informações e termos uma fotografia real da realidade do crime no Brasil”, afirma.
Questionado sobre ter afirmado que as polícias prendem mal e os juízes são obrigados a soltar as pessoas, o ministro manteve a declaração.
“Realmente, a frase ‘a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar’ é uma realidade. Claro que, com todo respeito às polícias, que devem ser prestigiadas e melhor equipadas, devem ter melhores salários e nós, mesmos, temos vários programas para fortalecer as polícias”, afirmou.
Segundo ele, a PEC contribui para que esse problema seja solucionado ao criar um cadastro nacional das pessoas envolvidas com a criminalide, o que, na sua visão, diminui a possibilidade de que erros sejam cometidos pelas forças de segurança.
Mudanças na PEC
Lewandowski apresentou o texto aos líderes dos partidos e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A versão inicial da PEC, apresentada em 2024, sofreu críticas de governadores e passou por alterações até chegar à proposta atual.
“Não queremos saber quantos batalhões de Polícia Militar tem no Rio de Janeiro, em São Paulo, Tocantins, onde estão as delegacias de polícia, quais são as estratégias e táticas de cada uma dessas forças. O que queremos é um sistema único de segurança pública, à semelhança do SUS”, disse.
Entre as medidas, a PEC:
- Coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, como acontece com o Sistema Único de Saúde, o SUS;
- Estabelece que os estados compartilhem informações de segurança;
- Amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias;
- Concede poder de polícia ostensiva às Guardas Civis Municipais (GCMs), o que a possibilita a fazer prisões em flagrante, entre outros.
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Fonte G1 Brasília
