O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (23) que o governo vai aceitar o pedido de estados para a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional na reforma tributária.
“Nós vamos ampliar um pouco, acho que num patamar suficiente para atender o pleito. O importante é votar a reforma agora”, afirmou a jornalistas.
Mais cedo, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o governo havia concordado em aumentar o valor do fundo. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, em julho, estabelece um aumento progressivo até atingir o teto de R$ 40 bilhões em 2033.
Contudo, Braga e Haddad não informaram o tamanho do aumento. Os estados pleiteiam um incremento para entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões por ano.
Braga tem defendido que o aumento nos recursos do fundo seria uma alternativa para reduzir as exceções ao novo modelo de tributação.
“Esse é um pleito dos governadores e acho que esse pleito pode ser uma das respostas para esta questão de reinvindicação de setores para ter regimes diferenciados e alíquotas diferenciadas, porque aí os governos estaduais terão mecanismos para poder incentivar setores da economia em seus próprios estados”, afirmou na última semana.
Na reforma tributária, a cobrança de impostos será feita no destino, ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos. Hoje, essa cobrança é feita na origem, onde são produzidos.
Dessa forma, os estados vão perder uma das maiores formas de incentivo à instalação de empresas e criação de empregos: a isenção ou redução de tributos. Isso daria fim à chamada “guerra fiscal”.
No entanto, os estados perdem um instrumento de política de desenvolvimento. O fundo de desenvolvimento regional visa a substituir esses incentivos, transferindo recursos diretos para os estados para que eles possam promover a atividade produtiva.
Fonte G1 Brasília
