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Grupo no Congresso quer poder para anular decisões do STF

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Um grupo de parlamentares do Centrão apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto é assinado pelo deputado Domingos Sávio (MG), do mesmo PL do presidente Jair Bolsonaro, que reiteradamente ataca a Corte. A proposta foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo blog.

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Chamada por Sávio de PEC “Equilíbrio entre os Poderes”, o texto diz que que o Congresso poderia “sustar” decisões do STF que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.

A suspensão ocorreria por meio de um decreto legislativo apresentado pela maioria dos deputados e senadores e votado por 3/5 dos congressistas. Ou seja: o Congresso poderia, sem ter unanimidade, derrubar uma decisão não unânime do Supremo.

Ministro do STF ouvidos pelo blog classificaram a proposta de retaliação e de uma tentativa de esvaziar o Poder Judiciário, além de mais um capítulo do embate entre poderes sustentado por bolsonaristas.

Líder do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter nenhuma relação com a proposta e que os deputados têm autonomia para propor mudanças na legislação.

Outro líder do Centrão, Marcos Pereira (Republicanos-ES) também negou participação na iniciativa.

Fonte G1 Brasília

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