O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Senado nesta quinta-feira (30) para apresentar a proposta de nova regra fiscal ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos líderes partidários.
A reunião sobre o chamado novo arcabouço fiscal ocorre um dia após o presidente Lula ter dado aval ao texto, que deverá ser divulgado publicamente ainda nesta quinta.
O novo conjunto de regras fiscais deve substituir a medida conhecida como teto de gastos, em vigor desde 2017, e que limita a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, o então candidato Lula fez diversas críticas ao teto de gastos, afirmando que, na prática, com o passar dos anos, a medida impôs restrições a investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.
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Para entrar em vigor, o novo conjunto de regras fiscais deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, uma vez que o teto de gastos está em vigor justamente por ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Objetivos da nova regra fiscal:
- zerar o déficit público primário da União no próximo ano;
- superávit primário de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit primário de 1% do PIB em 2026;
- dívida pública da União estabilizada em 2026
Redução dos juros
Na última terça (28), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, participou de um evento com prefeitos e afirmou que a nova regra fiscal garantirá estabilidade econômica para o país e permitirá a redução dos juros.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu manter a taxa de juros em 13,75% ao ano, o que tem gerado críticas por parte do presidente Lula e de integrantes do governo, que avaliam que o atual patamar prejudica o desempenho da economia.
Nesta semana, o Copom divulgou a ata da reunião. Conforme o documento, o comitê entendeu que, se o novo arcabouço fiscal for “sólido” e “crível”, a taxa de juros poderá ser reduzida.
“O ministro Haddad vai anunciar um arcabouço fiscal equilibrado, que vai garantir a estabilidade e um cenário mais favorável para que os juros possam baixar”, declarou Tebet na ocasião.
Fonte G1 Brasília
