A Assembleia Legislativa deu sinais de que o governador Mauro Mendes (União Brasil) não deve ter um cenário confortável na tramitação de certas matérias na Casa.
Nesta semana, por exemplo, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o projeto que veta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar.
O debate em torno do assunto vem ocorrendo há vários meses e, dentre outros projetos, rendeu ao governador a pecha de “taxador”.
O que chama atenção nesta nova votação é o fato de o texto ser de autoria de um parlamentar de oposição, Faissal Calil (Cidadania), e ter sido avalizado até mesmo pelo líder de Mendes na Casa, o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
Em tempo: Segundo Faissal, não existe previsão legal de cobrança do ICMS sobre a energia fotovoltaica, o que resultou na aprovação do texto à unanimidade. O projeto de lei segue para sanção do Governo do Estado.