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Instituições do meio ambiente pedem para que Mendes sancione projeto que proíbe PCHs no Rio Cuiabá

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Instituições do meio ambiente como o Observatório Pantanal, Observa-MT, CEBi-MT, ECOa, Rede Pantanal e o Instituto Cidade Legal assinaram uma carta cobrando para que o governador Mauro Mendes (UB) sancione o Projeto de Lei (PL) nº 957/2019, que proíbe a construção de hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) por toda a extensão do Rio Cuiabá.

A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT) no início de maio, sem nenhum voto contrário. Segundo a carta, que foi assinada na última sexta-feira (27), as instalações de hidrelétricas são prejudiciais ao rio.

“Está claro que os barramentos no rio Cuiabá, um dos principais formadores do Pantanal, são altamente prejudiciais à natureza, às pessoas e à economia local. Também se constata facilmente que há alternativas a esse modelo, como as usinas eólicas, solares ou mesmo a revitalização de turbinas da usina de Manso, que já estão instaladas, e se encontram subutilizadas”, aponta trecho da carta.

Os ambientalistas apontam que as barragens prejudicam os fluxos migratórios e a reprodução dos peixes, com consequências irreversíveis para o equilíbrio da região.

“Elas também provocam alagamento de áreas antes disponíveis para moradias e atividades rurais, forçando o deslocamento de comunidades ribeirinhas e inviabilizando-as para produção. As perturbações nos rios igualmente prejudicam os estoques pesqueiros, afetando a vida de pescadores”, pontuam.

O documento cita ainda um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), publicado em uma revista internacional, que mostra que 10% das áreas de pesca do Rio Cuiabá já estão bloqueadas por hidrelétricas e que este número pode chegar a 67%, caso novos empreendimentos sejam liberados. Além disso, a Agência Nacional das Águas (ANA) aponta ainda que o Rio Cuiabá é inapropriado para a instalação de hidrelétricas, pela importância do curso d’água para a formação e manutenção do Pantanal.

A empresa Maturati Participações, que possui seis projetos para a implantação de seis hidrelétricas na extensão do Rio Cuiabá, chegou a procurar o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (UB), para engajar os parlamentares contra a proposta. Contudo, a reunião não ocorreu – apesar de representantes terem buscado alguns parlamentares, separadamente.

Caso o projeto seja vetado, os deputados estaduais podem votar contra e promulgar a lei. O Ministério Público Estadual (MPMT) já se manifestou favorável à medida.

Fonte: Isso É Notícia

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