O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (25) à GloboNews que a intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal não será prorrogada.
A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro. No período, a União assume o comando da segurança pública no distrito no lugar do governo local.
“Sim, a intervenção federal findará no dia 31 de janeiro porque não há mais causa constitucional para intervenção”, afirmou Dino. “Nós consideramos que a intervenção cumpriu o seu papel. Já inicia amanhã uma transição.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou no domingo (8) intervenção federal na área de Segurança do Distrito Federal após terroristas bolsonaristas terroristas invadirem as sedes dos três poderes em Brasília.
O que é uma intervenção federal
A intervenção acontece quando a União assume as funções da segurança pública, neste caso no Distrito Federal. Uma intervenção como essa é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo.
Após o presidente decretar uma intervenção federal, o Congresso Nacional tem 24 horas para analisar o decreto. A análise pelos parlamentares deverá acontecer em sessão extraordinária, isso porque a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão em recesso até o dia 1º de fevereiro.
Com aval do Congresso, os órgãos de segurança no DF ficam sob responsabilidade de Cappelli como interventor federal. Durante o período, Cappelli responderá diretamente ao presidente da República.
Fonte G1 Brasília