A deputada estadual e vice-presidente do MDB em Mato Grosso, Janaina Riva, criticou nesta quarta-feira (5) a decisão da executiva nacional da sigla em protocolar um pedido no Supremo Tribuna Federal (STF) para tentar barrar a intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
À imprensa, a emedebista avaliou o recurso como ‘descabido’ e afirmou que a executiva nem sequer chegou a consultar o posicionamento do grupo político do Estado.
“Na nossa opinião, esse recurso protocolado pelo MDB é descabido, não deveria ter sido feito, se a executiva estadual tivesse consultada, nós seriamos contra essa ação. Nós que estamos aqui no estado sabemos o quanto está fazendo mal esse vai e vem. Imagina se agora o STF cancela a intervenção, será mais 30 dias para que a prefeitura começar de novo, até a prefeitura reassumir”, disse.
Conforme Janaina, o MDB agiu de forma ‘unilateral’ ao tomar as dores do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Na ocasião, a parlamentar ainda reforçou que em Mato Grosso, o grupo se encontra ‘totalmente contra’ a decisão da nacional.
Alegam inconstitucionalidade
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela executiva nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a sigla pede a exclusão da possibilidade de decretação judicial de intervenção pelo Governo de MT nos municípios.
Além de alegar que não é a violação de qualquer princípio constitucional que pode dar legitimidade a intervenção nos municípios. No pedido, a executiva também requer a notificação da Assembleia Legislativa (ALMT) e da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a suspensão da intervenção.
“Se a prática de qualquer inconstitucionalidade pelo município justificasse a intervenção estadual, a autonomia municipal se esvaziaria completamente. Há outras vias, menos gravosas à autonomia municipal, para se combaterem as inconstitucionalidades praticadas pelos municípios brasileiros”, diz trecho da ação.
Fonte: Isso É Notícia