Fred Moraes
Única News
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O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), comemorou a aprovação do Projeto de Lei 2.253/2022, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), que restringe parcialmente o benefício da saída temporária para presos. O mato-grossense disse que a medida é um clamor da sociedade que não tolera “tanta violência e impunidade”. O PL foi aprovado no Senado durante sessão nesta terça-feira (20), e vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jayme afirma que o texto aprovado garante que a Lei Constitucional de 1984 mantenha em regimento, porém, com atualizações fruto de anseios da população com a crescente onda de violência.
“A Lei de Execução Penal, sancionada em 1984, é a norma principal sobre o assunto. Precisamos assegurar que ela esteja sempre atualizada em relação aos anseios do povo brasileiro, que não aguenta mais tanta violência e impunidade” – disse o senador Jayme Campos.
Campos ainda disse que o Brasil precisa instituir uma Política Nacional de Segurança Pública, que reúna coordenação, governança, sistema robusto de inteligência e informação e maior proximidade entre polícias e comunidade.
“É fundamental endurecer as leis para evitar novos crimes no país. É um benefício que não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de dificultar o combate ao crime” – salientou o senador mato-grossense.
Além da revogação da saída temporária, o PL também exige a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”.
O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
No último Natal, cerca de 3mil detentos não voltaram para os presídios em todo o Brasil, segundo informações das secretarias estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário.
Fonte: Isso É Notícia