O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (UB), rebateu o seu correligionário e governador do Estado, Mauro Mendes, sobre uma possível queda na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em caso da aprovação nova reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.
Apesar do chefe do Executivo estimar uma perda de até R$ 7 bilhões ao ano a partir de 2024, o senador garantiu que caso perceba que o novo arcabouço fiscal poder prejudicar Mato Grosso, ele será o primeiro a se opor a proposta.
“Isso é um fundo estadual, não envolve nada em relação ao arcabouço fiscal e a reforma tributária. Se isso acontecer, não conte comigo, até porque o Fethab é um meio de sustentação dos investimentos sobretudo rodoviários. Não tem nada pronto e decidido, precisamos conhecer os pontos e discutir isso tudo de forma clara e exaustiva e aquilo que não for bom, com certeza não vai ter o apoio da bancada federal de Mato Grosso”, disse à imprensa nesta quinta-feira (25).
Governador teme reforma
Em conversa com jornalistas, Mauro chegou a ressaltar sua preocupação em torno da proposta. Conforme o governador, caso a medida siga como está ‘se desenhando’, o Fethab mato-grossense ‘acabaria’.
“Hoje, pela forma como ela está sendo desenhada [o arcabouço], o Fethab acabaria. Só no Fethab perderemos R$ 3 bilhões. Algumas contas estão sendo feitas, mas há estimativa que perderíamos de 6 a 7 bilhões de reais”, disparou.
A votação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (23), o texto-base do novo arcabouço fiscal, por 372 votos a 108.
A medida tem como objetivo substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação. No entanto, para ser efetivada, a proposta ainda deve ser aprovada oficialmente na Câmara Federal e depois, passar pelo Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que colocará a medida para ser votada no próximo mês.
Fonte: Isso É Notícia