Em um momento histórico, o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou da reunião na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF), para a entrega do termo de adesão ao acordo de regularização dos Projetos de Assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso e Alto Celeste, no município de Vera.
O acordo vai permitir que os pequenos agricultores passem a ter acesso a programas de crédito para financiar as plantações. Com isso, põe fim ao impasse que já perdura 14 anos, quando a área foi embargada ambientalmente em 2009. A partir de agora, as mais de 400 famílias de agricultores passam a ter direito aos programas do Governo Federal voltados para a agricultura familiar, entre eles, o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Membro da Comissão de Meio Ambiente, Recurso Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado lembrou que a reunião é a quarta realizada Câmara de Mediação da AGU, que concilia conflitos pertinentes à União e a assinatura deste termo representa uma grande vitória no processo.
“Sou filho da agricultura familiar, sou filho do pequeno agricultor e para nós é uma honra estar nessa luta junto com vocês, deste desembargo da área até a conquista definitiva do título. Nossa assessoria acompanhou todas as reuniões desde quando ficamos sabendo da situação do assentamento Jonas Pinheiros. Inclusive, nos reunimos com o superintendente do Incra de Mato Grosso até conseguimos chegar à Câmara de Mediação da AGU. A luta continua, há muito trabalho a ser feito e deixo aqui o meu gabinete de portas abertas para auxiliar os assentados no encaminhamento desses documentos e demandas junto aos órgãos federais”, declarou Juca do Guaraná.
O acordo prevê que o Ibama suspenda o embargo do assentamento a partir da implantação, pelos assentados, de um projeto de regularização ambiental elaborado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) em cooperação com a CCAF que prevê, entre outras medidas, a recuperação de 20% da vegetação suprimida. Já ao Incra caberá a inscrição do assentamento no Cadastro Ambiental Rural.
O acordo foi assinado no dia 7 de maio pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighin.