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Justiça dá 24 horas ao Midianews para derrubar “Fake News” contra Abilio

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Notícia falsa foi publicada em coluna com ares de “jornalismo”

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, determinou que o site Midianews remova em 24 horas a publicação de uma notícia falsa publicada na coluna “Fogo Amigo” que daria conta de uma suposta aliança do candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), com o atual. prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O magistrado entendeu que a notícia divulgada com ares de jornalismo é absolutamente falsa. Primeiro, porque não cita informações concretas e faz mera ilação com o intuito de prejudicar o candidato Abilio Brunini (PL). Segundo, é fato público e notório que o grupo político do prefeito Emanuel Pinheiro apoia a candidatura do empresário Domingos Kennedy, uma vez que, ambos são correligionários.

Ainda foi ressaltado que a liberdade de imprensa é pautada pela publicação de fatos verdadeiros e divulgados com responsabilidade, o que não se mostrou na publicação do site Midianews, que visou atender aos interesses do candidato a prefeito Eduardo Botelho (União Brasil).

“A remoção de matéria que veicula fake news não configura censura prévia, mas, sim, a proteção necessária para garantir a higidez do processo eleitoral e o direito dos eleitores a uma informação correta e transparente”, diz um dos trechos da decisão.

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