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O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) recebeu pela Justiça Estadual o direito de debater as contas públicas de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), na gestão do prefeito Zé do Pátio (PSB). O prefeito havia ingressado com uma ação na justiça alegando que o deputado, pré-candidato a prefeito no município, havia proferido inverdades ao citar uma dívida bilionária na administração.
Acontece que no dia 4 de novembro, Cláudio Ferreira afirmou que as projeções atuais apontavam para dívidas de até R$ 1 bilhão na Prefeitura até o final da atual gestão.
Zé do Pátio negou, e acionou o deputado judicialmente. Em 17 de novembro, o judiciário emitiu uma decisão favorável impedindo o parlamentar de tratar do tema com a justificativa de que as afirmações do opositor “não eram verdadeiras”.
Cláudio procurou a Justiça e apresentou documentação onde conseguiu demonstrar que eram plausíveis suas críticas, revertendo a liminar. Após ler a documentação apresentada por Cláudio, o magistrado expôs em sua decisão que o “reclamado [Cláudio] trouxe aos autos dados que têm com condão de respaldar o seu ponto de vista acerca do tamanho da dívida do município”, reiterando em outro trecho que “não há indícios de excesso à liberdade de expressão e de informação” e que a fala do deputado “faz parte do debate público”, cassando a liminar.
“Na defesa, detalhamos tudo que nos embasou para fazer aquela fala e a Justiça entendeu que tudo que fizemos está dentro da liberdade de expressão e é inerente ao debate público, sendo assim, precisamos insistir na verdade porque ignorá-la não vai adiantar, até porque a conta vai chegar e quem vai pagar é o povo de Rondonópolis”, comentou o deputado.
Fonte: Isso É Notícia
