A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, decidiu por unanimidade acatar o recurso do Ministério Público Federal e aumentar as penas-base dos crimes cometidos por Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo que é suspeito de atuar como espião.
“Analisando o conteúdo de dois ‘pen drives’ e ‘chips’ de memória apreendidos em poder do réu, é possível observar que Sergey utiliza-se de técnicas de inteligência de Estado, tais como recrutamento de colaboradores, caixa morta, análises de cenários geopolíticos, comunicação deletada, uso de documentos falsos, conforme hipótese criminal, para sustentar uma robusta estória cobertura e relatórios para seu controlador”, justificou o colegiado.
As penas-base passaram de 1 ano, 1 mês e 15 dias para 1 ano e 3 meses, além de multa.
A decisão reconheceu que o acusado cometeu o crime de uso de documento falso, do artigo 304 do Código Penal, ao utilizar três identidades falsificadas em diversas oportunidades:
- Um RG do Rio de Janeiro em junho de 2012 para ingressar no país a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo;
- Um passaporte para ingressar e sair do país entre 2013 e 2015;
- Um outro passaporte para ingressar e sair do país entre 2018 e 2022.
A partir disso, a Justiça fixou a pena definitiva em 5 anos, 2 meses e 15 dias em regime inicial semiaberto.
Defesa pediu progressão para regime aberto
A defesa alega que Sergey está preso há 479 dias, que já cumpriu um sexto da pena e que, por isso, o réu teria direito ao benefício da progressão para o regime aberto.
A petição para progressão de pena foi feita para a Justiça Estadual de SP e também para o próprio TRF3. No pedido ao TRF3, a defesa afirma que a penitenciária de Brasília não possui o regime semiaberto e pede a imediata remoção do cliente a estabelecimento prisional que comporte o regime semiaberto para estrangeiros, ou na ausência deste, que seja determinado o cumprimento da pena na sede do consulado russo em São Paulo.
O governo brasileiro negou um pedido dos Estados Unidos para a extradição do russo. A informação foi confirmada pela TV Globo.
Em publicação em uma rede social na manhã desta quinta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o suposto espião continuará preso no Brasil.
“Quanto ao cidadão russo Serguei Vladimirovich Cherkasov, esclareço que o parecer técnico do Ministério da Justiça, acerca de dois pedidos de extradição, está embasado em tratados e na lei 13.445/2017. No momento, o cidadão permanecerá preso no Brasil”, informou Dino.
Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que “no tocante ao pedido dos Estados Unidos, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do MJSP considerou improcedente, uma vez que o acusado já possui pedido de extradição homologado pelo STF”.
A nota faz referência a um outro pedido de extradição, feito pela Rússia, que já foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas só pode ser cumprido após a conclusão das investigações contra ele no Brasil (entenda abaixo).
(ATUALIZAÇÃO: a reportagem afirmou inicialmente que dois pedidos de extradição tinham sido negados, com base na publicação do ministro Flávio Dino. Posteriormente, a TV Globo apurou que apenas um pedido, o dos EUA, foi rejeitado.)
Cherkasov, que tem 36 anos, foi detido na Holanda em abril de 2022, ao tentar entrar no país com um passaporte brasileiro em nome de Viktor Muller Ferreira.
Ele planejava trabalhar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, para investigar supostos crimes de guerra cometidos na Ucrânia.
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As autoridades holandesas, entretanto, alegaram que ele é um espião russo e que usava passaporte brasileiro para esconder a identidade. E o deportaram para o Brasil.
No país, ele foi preso preventivamente e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por uso de documento falso. Em julho de 2022, Cherkasov foi condenado pela Justiça Federal a 15 anos de prisão.
De acordo com o MPF, entre 2012 e 2022, Cherkasov usou documentos em nome de Viktor Muller Ferreira para entrar e sair do Brasil por 15 vezes.
A primeira entrada do cidadão russo no Brasil aconteceu em 2010, ainda com a sua documentação original. Pouco depois, deixou o país já usando documentos em nome de Ferreira.
Outro pedido de extradição
Cherkasov foi alvo de dois pedidos de extradição: além do feito pelos EUA, em abril de 2023, que foi negado, um outro foi apresentado pela Rússia, em 2022.
O pedido de extradição dele para a Rússia já foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O próprio Cherkasov manifestou o desejo de ser extraditado para o país.
A decisão de Fachin, entretanto, condicionava a entrega do suposto espião ao fim das investigações contra ele, feitas pela Polícia Federal, o que ainda não aconteceu.
Prisão mantida
Em 20 de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de Sergey Vladimirovich Cherkasov. A defesa do suposto espião russo argumentava que ele aguarda julgamento de recurso contra condenação da Justiça Federal paulista e que o tempo da prisão preventiva seria excessivo.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, no entanto, avaliou que a extrapolação dos chamados prazos processuais não levam a um relaxamento automático da prisão.
“Na hipótese, não há falar em manifesto constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa, haja vista inexistir desídia aparente do juízo de origem na condução do feito, estando o processo em sua regular tramitação.”
Fonte G1 Brasília