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O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), explicou que a lei municipal 4.448/2019, de autoria da prefeita Lucimar Campos (União Brasil), qual dispõe sobre a regulamentação do transporte motorizado privado individual ou coletivo de passageiros, derrubada por ele na última semana, serviria para por fim nos motoristas clandestinos que rodam pela cidade. Em entrevista ao Veja Bem MT, Kalil garantiu que a lei de fato foi suspensa para apreciação dos vereadores da cidade, e caso precise fazer alterações no dispositivo da legislação.
O gestor ainda pontua que o valor da taxa prevista em lei, cerca de R$ 193 reais, também será revisada para não pesar no bolso dos motoristas
“Está suspensa, a Câmara Municipal pediu uma sessão extraordinária, eles querem debater, querem entender o assunto. Nós iremos remeter a lei para a Câmara, fazer as alterações possíveis. Mas, tem muitos motoristas de aplicativo que trabalham de forma clandestina, têm que regularizar esses passageiros. Não tenho nada contra aplicativos, só acho que tem que haver a legalização. Essa lei foi produzida em 2019, e construída pelo poder Executivo, Legislativo, Taxistas e representantes do aplicativo de forma transparente”, disse Kalil.
Kalil Baracat revogou a taxação dos serviços aos motoristas de aplicativo, que seria aplicada a partir de fevereiro aos usuários dos municípios, nesta segunda-feira, dia 15. A revogação é fruto de uma intensa reunião entre ele e lideranças dos motoristas da cidade, realizada no dia 10 de janeiro. Antes do embargo da taxação, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande previa iniciar a fiscalização dos veículos de transporte de passageiros a partir de 16 de fevereiro.
Diante da lei, representantes das categorias ameaçaram a paralisação dos trabalhos até que uma reunião fosse feita e debatessem melhor sobre a legislação. Porém, depois da reunião foi descartada.
Fonte: Isso É Notícia
