O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1º) o arquivamento de uma apuração preliminar sobre o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, aberta a partir das conclusões da CPI da Covid.
Lewandowiski atendeu a um pedido a Procuradoria-Geral da República. O relatório final da CPI imputou a Wagner Rosario o suposto crime de prevaricação.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
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Lewandowski considerou prejudicado o pedido da cúpula da CPI para que as investigações tivessem continuidade. Ele deixou claro que o caso pode ser reaberto se houver o surgimento de novas provas.
O ministro também entendeu que a cúpula da CPI – os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros – podem pedir diligências complementares diretamente à Polícia Federal, desde que não sejam medidas que defendam de autorização judicial.
Fonte G1 Brasília
