O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai se reunir com deputados na próxima terça-feira (7) em busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O ministro vai apresentar a última versão do texto defendido pelo governo em um encontro que ocorrerá na Residência Oficial da Câmara dos Deputados.
A PEC é a principal aposta legislativa do governo para enfrentar, principalmente, o crime organizado. O governo diz que a PEC é uma forma de aumentar a participação da União na segurança pública do país e integrar as polícias do país.
A iniciativa, no entanto, vem enfrentando resistência de parlamentares da oposição, sobretudo, daqueles que integram a Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Para esses deputados, o único ponto positivo da proposta é o que prevê o policiamento urbano por parte das guardas municipais. Eles defendem a medida e querem que seja estabelecido o nome de Polícia Municipal.
‘Intromissão’ da União
Para os parlamentares da oposição, a PEC pode representar uma “intromissão” do governo federal nas atribuições dos estados, que, atualmente, são os responsáveis pela segurança pública nas unidades da federação.
Se o texto for aprovado, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
O governo afirma que parlamentares tem autonomia para alterar a proposta e sabe que terá dificuldades para preservar o texto que enviará ao Congresso.
Celulares
Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), no encontro com Lewandowski, também serão debatidas ideias pra diminuir o roubo de celulares no país.
O governo prepara alguns anúncios para coibir esse tipe de crime, que tem impactado na sensação de insegurança e, consequentemente, na avaliação do governo Lula.
Pesquisas recentes mostram que o tema da segurança pública é uma das principais preocupações dos brasileiros.
Fonte G1 Brasília
