O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de liberdade apresentados pelas defesas de dois participantes dos ataques golpistas em Brasília no domingo (8).
O magistrado negou os habeas do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS), e de Francisca Elisete Cavalcante Farias, de Marabá (PA), na última sexta-feira (13).
A defesa de Englert afirmou que o empresário não tem relação com o financiamento dos ataques e que ele comprou a própria passagem de ônibus. Disse ainda que o gaúcho chegou a Brasília somente na noite da invasão às sedes dos Três Poderes, quando o ataque golpista já havia sido controlado.
Para a advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias, a prisão é “ilegal”. Segundo a defesa, a autônoma participou do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, mas não se deslocou à Praça dos Três Poderes, onde ocorreram os atos de vandalismo no domingo.
Ao analisar o pedido, Lewandowski afirmou que há entendimento consolidado no Supremo sobre a impossibilidade de pedido de habeas corpus contra decisão dos colegiados da Corte ou de qualquer ministro.
As prisões preventivas de participantes dos atos golpistas foram decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos inquéritos que apuram os ataques. Caberá a ele, após o término das audiências de custódia, decidir se as prisões serão mantidas.
A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou que deve concluir ainda nesta segunda-feira (16) as audiências de custódia dos mais de mil detidos por participação nos ataques.
Fonte G1 Brasília