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Lira diz que será ‘erro’ se Câmara não aprovar legislação para conter disseminação de fake news

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (12) achar um “erro” não haver uma legislação aprovada pelo Congresso para conter a disseminação de fake news.

Na semana passada, os deputados rejeitaram, por oito votos, a urgência para o projeto de lei que torna crime o financiamento e a promoção em massa dessas notícias falsas por meio de robôs.

“Eu acho um erro, eu acho que a gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido só na Casa há quase três anos”, disse a jornalistas.

A urgência permitiria que o texto fosse votado diretamente em plenário, interrompendo o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara. A proposta já foi aprovada pelo Senado mas, como deve ser modificada pelos deputados, terá que ser analisada mais uma vez pelos senadores.

Segundo Lira, caso o Congresso não decida sobre o assunto, o Judiciário pode “se impor” ao Legislativo.

“Ninguém ganha [se não houver legislação], acho que todos nós vamos ficar, sem sombra de dúvidas, suscetíveis a uma vontade do Judiciário, quando a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo, quando o Legislativo não quer discutir e fazer leis que tenham um caminho mínimo de gestão dessa problemática”, declarou.


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O presidente da Câmara esclareceu, ainda, que o regimento da Casa permite que um novo requerimento de urgência seja levado ao plenário, mas não detalhou quando e se isso irá acontecer.

Caso não haja urgência aprovada, o texto precisará ser analisado pelas comissões da Câmara, uma vez que até agora o parecer só foi aprovado por um grupo de trabalho – uma espécie de colegiado informal, uma vez que não tem previsão regimental na Câmara.

Para Lira, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve continuar conversando com as lideranças partidárias, uma vez que ?é importante que [o tema] venha à discussão?.

O presidente da Câmara criticou o fato de que segundo ele, durante a votação na semana passada, o debate ficou no ?radicalismo das posições? entre os deputados.

?A gente tem que ter um parâmetro para que as eleições aconteçam de forma tranquila, democrática, livre, autônoma, respeitando a vontade popular, é o que sempre nós pregamos. A questão das fake news, de um lado [político] ou de outro, porque isso é usado por todos os lados, os robôs acontecem em todos os assuntos de interesse das mais importantes posições políticas no Brasil. Acho que a gente teria um rumo a seguir, o texto pode e deve ser aprimorado, deve ser discutido. Mas o texto. Quando a gente discute a versão dá no que dá.?

Veja, no vídeo abaixo, os principais pontos do texto que está sendo analisado na Câmara:


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Fonte G1 Brasília

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