O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou uma proposta de acordo feita pelo Senado para estabelecer um novo rito para medidas provisórias.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) desenhada pelo Senado previa a tramitação de MPs diretamente nos plenários de Câmara e Senado, sem passar por comissão mista. E as MPs começariam a ser analisadas de forma alternada entre as duas casas. Ou seja: se uma MP começa pela Câmara, a próxima começaria pelo Senado.
A PEC foi protocolada nesta terça-feira (21) pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), depois de um almoço com líderes partidários na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Havia até relator apara a proposta: o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo era votar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado já nesta quarta, mas faltou para o acordo a anuência de Lira.
Impasse sobre rito de MPs
O rito das MPs tem sido motivo de desentendimento entre Câmara e Senado. Em particular, entre Pacheco e Lira.
Antes da pandemia de Covid, as MPs que o governo enviava para o Congresso tramitavam em comissões mistas. Ou seja, formada por deputados e senadores.
Com a pandemia, e o fato de as sessões presenciais terem sido reduzidas, as MPs começaram a tramitar pela Câmara. O resultado disso é que o Senado ficou com poucos dias para analisar o material (MPs têm prazo para serem aprovadas).
Entre os políticos, é considerado que esse modelo dá mais poder para a Câmara. Por isso, o Senado quer uma nova regra.
Fonte G1 Brasília
