O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir nesta terça-feira (21) com líderes da oposição e da base do governo para tratar de mudanças na Lei das Estatais e de outras propostas na tentativa de frear o aumento no preço dos combustíveis.
Lira fez um anúncio à imprensa, sem a possibilidade de perguntas, para informar o que havia sido discutido com lideranças partidárias na noite desta segunda-feira (20), em encontro na residência oficial da Câmara. Segundo ele, o que foi tratado ainda precisa ser ?maturado? em novos encontros nesta terça-feira (21).
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, há um ?consentimento quase unânime? dos líderes partidários de que o governo federal deve se envolver diretamente nas discussões sobre o preço dos combustíveis.
Lira disse também que algumas das mudanças na Lei das Estatais podem vir por meio de Medida Provisória (MP) ? instrumento editado pelo Executivo que tem eficácia no instante em que é publicado, mas que precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
“[…] Há um sentimento quase que unânime, se não quiser dizer unânime, por parte de todos os líderes que participaram dessa reunião, que o Ministério da Economia, o governo federal tem que se envolver também diretamente nessas discussões […], como por exemplo, em vez de a gente estar formatando uma PEC nos assuntos que sejam constitucionais ou de projetos de lei nos assuntos que são infraconstitucionais, os infraconstitucionais possam ser resolvidos mais rapidamente através de medidas provisórias”, disse o presidente da Câmara.
Sem dar detalhes, o deputado disse também que mudanças na Lei das Estatais devem acontecer para que haja ?maior sinergia? com o ?governo do momento?.
?[Devem ser editadas] Medidas provisórias que possam alterar alguns aspectos das Lei das Estatais, que permitam uma maior sinergia entre estatais e o governo do momento?, defendeu Lira.
?O que se aprovou lá atrás [na Lei das Estatais], muito ainda no rebote das operações, das situações que o Brasil passou, transformaram as estatais em seres autônomos, com vida própria muitas vezes dissociadas do governo do momento?, disse Lira.
O presidente da Câmara também defendeu que o governo edite MPs para fazer alterações ?no sistema de formatação de aumento de impostos nas questões dos lucros?.
Na última sexta-feira (17), em entrevista à Globonews, Lira já havia mencionado uma eventual mudança na taxação de lucros da Petrobras.
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Segundo o deputado, porém, essa mudança exigirá uma ?discussão mais pormenorizada com relação aos aspectos jurídicos e técnicos? para definir, por exemplo, se valerá apenas para a Petrobras, para o setor de combustíveis como um todo ou para outros setores no Brasil.
Ainda de acordo com Lira, as medidas provisórias podem ser usadas também para fazer mudanças nas ?ingerências? dos conselhos das estatais ?e como eles se formam?.
O presidente da Câmara disse também que temas como um ?voucher-caminhoneiro? (espécie de subsídio direcionado à categoria), aumento do público do vale-gás ou da periodicidade do benefício devem ser discutidos ? seja por meio de medida provisória ou de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve ser apresentada pela liderança do governo no Senado.
?Essas evoluções acontecerão ainda no dia de amanhã, na parte da manhã?, disse. ?O presidente [do Senado Rodrigo] Pacheco saiu daqui com tudo anotado para discutir com os líderes do Senado.?
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Fonte G1 Brasília
