Lúdio Cabral (PT) durante audiência pública que debateu a temática do Pantanal
O deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que irá propor a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 561/2022, que visa alterações na Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai. Em audiência pública, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (30), o parlamentar avaliou o PL como “verdadeiras ameaças” ao Pantanal e aos povos tradicionais.
O PL 561/2022, aprovada em primeira votação no plenário, propõe uma série de adequações na Lei 8.830/2008 com intuito de viabilizar a pecuária extensiva, como a permissão manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de infraestrutura e abastecimento.
O deputado Lúdio Cabral aponta que é justamente neste ponto que a legislação abre brechas para que sejam construídas.
“A pecuária extensiva está sendo utilizada como bode expiatório. O problema concreto e bastante objetivo é a hidrovia no rio Paraguai. Se esse projeto for adiante da forma como está, e ontem o Consema debateu sobre o licenciamento de um porto no Pantanal, esse tipo de empreendimento passa a ser permitido. Nós temos que fazer ao contrário, proibir hidrovia no rio Paraguai, proibir a construção de PCH (Pequena Central Hidrelétrica), não apenas na planície alagável, mas em toda a bacia do Alto Paraguai” explicou o parlamentar durante a audiência.
O projeto em questão é duramente criticado por ambientalistas. Em contrapartida, se mostra a “solução” para os produtores rurais do Pantanal. A proposta tramita desde o início do ano na Casa Legislativa.
Durante a sessão plenária da última quarta-feira (22), Lúdio pediu vista do projeto.
A proposta de autoria dos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, e Allan Kardec (PSB) defende que, nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso que possuam pastagens nativas será permitido o acesso e uso para a pecuária extensiva.
Avallone participou do começo da audiência, mas saiu antes de se posicionar sobre as manifestações apresentadas.
(Com informações da assessoria)
Fonte: Isso É Notícia