A medida foi oficializada em um decreto publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (4).
O governo adiou pela segunda vez a exigência do visto. A data original era 1º de outubro de 2023 e depois foi postergada para 10 de janeiro de 2024. Agora, a nova data é 10 de abril. A exigência levará em conta a data da chegada ao Brasil.
“A prorrogação tem como intenção a conclusão do processo de implementação do sistema e evitar o início da implementação em período próximo à alta temporada de viagens de fim e início de ano. A intenção é garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo”, afirmou o governo em nota divulgada à imprensa.
Parlamentares articulavam a derrubada do decreto que previa a retomada da cobrança em janeiro.
A liberação da exigência de visto para foi adotada em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que não exigiu medida idêntica para os brasileiros que pretendiam visitar esses países.
Lula decidiu retomar a necessidade do documento baseado no princípio da reciprocidade. O Brasil só deixa de exigir o visto se houver igual contrapartida do outro país.
Fonte G1 Brasília