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Lula assume articulação para distensionar a relação com o STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a articulação do governo para distensionar a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), abalada após o Senado aprovar, na quarta-feira (22), uma proposta que limita as decisões monocráticas (inidividuais) dos ministros da Corte.

Repercutiu mal no STF o fato de o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), ter votado a favor da PEC. Autoridades do governo afirmam que Jaques fez uma escolha pessoal, que não reflete a opinião do Palácio do Planalto, mas mesmo assim o mal-estar foi criado.

O Judiciário vê na aprovação da PEC uma retaliação do parlamento a julgamentos recentes do STF, como o que discute a permissão de porte de maconha e o que invalidou a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Na quarta-feira, Lula ainda não tinha a real dimensão do problema político que a PEC criou. Na quinta (23), entendeu que precisava agir. Ligou logo cedo para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Depois, à tarde, conversou com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin.

Reconstrução de pontes

O encontro, segundo fontes, serviu para atenuar o impacto do voto de Jaques Wagner.

No fim das contas, não há explicação para o voto de Jaques Wagner, mas todos sabem que o líder agiu apostando na melhoria das relações com senadores da oposição, embora os governistas entendam que o gesto que ele fez é inócuo, já que os oposicionistas não estão dispostos a colaborar com o governo.

Na avaliação do governo, depois das conversas, Lula conseguiu distensionar a relação. Consideram que “pontes” foram destruídas e precisam ser refeitas.

Mas os líderes do governo dizem que a tendência é a PEC não avançar na Câmara.

Fora essa expectativa, os ministros do Supremo já avisaram que ?existe a possibilidade de uma ação de controle dentro do próprio tribunal”, por considerarem a PEC inconstitucional.

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O argumento, com o qual o governo concorda, é que ?decisões monocráticas são da natureza dos regimes”.

Nessa linha de raciocínio, o poder e o direito a esse tipo de decisão fazem parte do regime de separação dos poderes. Os três poderes têm essa prerrogativa de decisões monocráticas.

No Legislativo, por exemplo, o presidente da Câmara é quem decide se dá andamento ou não aos pedidos de impeachment contra o presidente da República. No caso de impeachment de ministros do STF, quem toma a decisão sobre iniciar a tramitação dos pedidos é o presidente do Senado.

Indicações para o STF e para a PGR

Nesse encontro com ministros, Lula também disse aos presentes que ?não estava totalmente decidido sobre PGR e STF”, mas a tendência estava com os nomes do procurador Paulo Gonet e do ministro da Justiça Flávio Dino, respectivamente.

Fonte G1 Brasília

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